REF. 00942
Jurisdição comum
Presidência do Tribunal da Relação de Coimbra
Decisão
Aplica-se a:
- Secção Penal
Sumário
Desembargadora Dra. Maria José Matos está, por razões justificadas, suspensa de toda a distribuição como relatora e adjunta
Vigência
Em vigor
Datas
- Data de emissão
- 14-05-2024
- Inicio de vigência
- 15-05-2024
- Fim de vigência
- 28-05-2024